Não sei se
todos souberam que o Jair Bolsonaro sancionou esta nova lei com o aumento das
penas para crimes de maus-tratos a cães e gatos.
Foi uma grande vitória para eles apesar de, lamentavelmente, para todos os outros animais ainda permanecem as pífias penas atuais. Espero que uma nova lei venha a abranger todos os outros e, até lá, esta é uma vitória a ser comemorada.
Agora, uma
coisa a lamentar é que pelo Código Penal, conforme uma amiga juíza me explicou
ontem, o cumprimento de penas em Regime Fechado só se dá para as a partir de 8
anos; entre 4 e 8 o indivíduo cumpre a pena em Regime Semi-aberto (só cumpriria
em Regime Fechado se ele for reincidente ou tiver algum agravante). Mas, vamos
torcer que, apesar disso, esta nova lei ajude a diminuir os maus-tratos e
abandonos de cães e gatos.
Um abraço,
Reginaldo Ribeiro.
