Foi uma boa iniciativa, mas é uma pena
que não tenham conseguido aprovar a lei para animais de qualquer porte!
Por que condomínios não podem proibir animais
de pequeno porte.
Nova lei estabelece que só
profissional do Conselho Regional de Medicina Veterinária pode atestar possível
risco para embasar eventual restrição.
A presença de animais de estimação de
pequeno porte está liberada nos condomínios do Rio. Um projeto de lei
sancionado pelo governador em exercício, Thiago Pampolha, e publicado na edição
do Diário Oficial estadual desta quinta (24) proíbe que a convenção do prédio
impeça que moradores de criá-los.
Link: https://vejario.abril.com.br/cidade/lei-garante-animais-de-pequeno-porte-em-condominios-rio
