Agressores
de animais serão obrigados a pagar pelo tratamento dos bichos no Rio; veja como
denunciar.
Lei foi
sancionada nesta terça (1°) pelo prefeito Eduardo Paes. Segundo a publicação no
Diário Oficial, entra em vigor já nesta terça e prevê que o agressor arque com
todas as despesas da assistência veterinária.
O prefeito
Eduardo Paes sancionou nesta terça-feira (1°) uma lei que determina que quem
cometer crime de maus-tratos contra animais deverá pagar as despesas com
assistência veterinária e demais gastos decorrentes da agressão.
O agressor
ficará obrigado, inclusive, a ressarcir a Administração Pública Municipal de
todos os custos relativos aos serviços públicos de saúde veterinária prestados
para o tratamento do animal.
A lei de
autoria do vereador Dr. Marcos Paulo (PSOL) entra em vigor já nesta terça (1°).
Para
denunciar crimes de maus-tratos no Rio, a população pode telefonar para:
O número
1746 da prefeitura;
O Disque
Denúncia (2253-1177);
A Delegacia
de Proteção ao Meio Ambiente (2202-0066).
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